O Ministério da Fazenda autorizou o pagamento de subsídios nos juros de financiamentos rurais do Plano Safra 2026/27 e para capital de giro de cooperativas. A portaria, publicada nesta quinta-feira (23), distribui R$ 142,466 bilhões entre 26 instituições financeiras, com taxas que variam de 0,5% a 12,5% ao ano, beneficiando agricultura empresarial e familiar.
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O Ministério da Fazenda autorizou o pagamento de subsídios nas taxas de juros de financiamentos rurais do Plano Safra 2026/27 e em operações de capital de giro para cooperativas agropecuárias. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e explica como os recursos serão distribuídos entre os bancos autorizados a operar as linhas de crédito com ajuda do Tesouro.
Na prática, a medida permite a contratação de empréstimos com juros mais baixos, porque o Tesouro paga parte dos juros para os bancos. Isso significa que o produtor rural paga menos ao pegar um financiamento.
- 5 pontos importantes sobre a liberação de R$ 142 bilhões para o Plano Safra:
- Valor recorde: O total de R$ 142,466 bilhões é o maior já liberado para equalização de juros em um único Plano Safra.
- Juros baixos para pequenos: Agricultores familiares podem pagar taxas a partir de 0,5% ao ano, uma das menores da história.
- Mais bancos participando: Agora são 26 instituições financeiras autorizadas, incluindo bancos como Santander, BV e BMG, que não participavam antes.
- Prazo até 2027: Os financiamentos podem ser contratados entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.
- Cooperativas também: Além dos agricultores, as cooperativas agropecuárias podem pegar empréstimos com juros subsidiados para capital de giro.
Segundo a portaria, o Plano Safra 2026/27 terá R$ 141,921 bilhões em recursos com juros subsidiados para a agricultura familiar e empresarial. Desse total, R$ 97,561 bilhões serão para a agricultura empresarial, com juros de 8% ao ano a 12,5% ao ano. Outros R$ 44,360 bilhões vão para a agricultura familiar, com taxas de 0,5% ao ano a 7,5% ao ano.
Também foram destinados R$ 544,360 milhões para financiamentos de capital de giro de cooperativas agropecuárias ligadas à agricultura familiar. Ao todo, a Fazenda distribuiu R$ 142,466 bilhões em recursos com juros subsidiados.
A safra 2026/27 contará com 26 instituições financeiras autorizadas a operar esses recursos, uma a mais que na temporada passada. Entre as novidades na distribuição de recursos subsidiados estão Banco ABC Brasil, Banco BMG, Banco BV, Lar Credi Cooperativa de Crédito e Santander.
A portaria estabelece critérios, limites e regras para financiamentos concedidos entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, no âmbito do Plano Safra 2026/27. No caso do capital de giro para cooperativas agropecuárias, as contratações poderão ser feitas até 30 de dezembro de 2026, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O texto também divide a fatia subsidiada por agente financeiro entre o primeiro semestre da safra, de julho a 31 de dezembro de 2026, e o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. As instituições deverão seguir os limites e condições definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A portaria ainda autoriza a Secretaria Nacional do Tesouro a remanejar limites subsidiáveis entre categorias de financiamento e fontes de recursos, além de reduzir limites ou suspender novas contratações em determinadas condições. O pagamento do subsídio será feito mensalmente pelo Tesouro aos bancos e será calculado sobre a média dos saldos diários do saldo devedor dos financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2026/27.
