Beneficiários do INSS sem biometria podem autorizar empréstimos consignados pelo aplicativo Meu INSS. Novas regras também definem prazos para portabilidade.
Prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Brasília Reprodução/CNN
Aposentados e pensionistas que não têm biometria cadastrada nos sistemas do governo agora podem autorizar empréstimos consignados sem precisar fazer o reconhecimento facial. A mudança foi publicada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Instrução Normativa nº 213, no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de agosto.
A regra vale para quem não tem biometria registrada nas bases oficiais do governo. Nesses casos, a autorização para o empréstimo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, usando o login da conta gov.br e os dados da conta bancária do beneficiário.
- Se você não tem biometria, pode pedir pelo aplicativo Meu INSS.
- A regra vale para aposentados e pensionistas.
- O prazo para os bancos confirmarem a portabilidade é de 20 dias.
- Benefícios novos ficam bloqueados por 90 dias.
- Os bancos devem enviar os dados em até 7 dias úteis.
Benefícios novos continuam bloqueados
Benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019 continuam bloqueados para crédito consignado por 90 dias, contados da data de concessão.
Portabilidade terá prazo
Quem quiser transferir o empréstimo para outro banco deverá esperar a confirmação da operação em até 20 dias. Se não confirmada, a portabilidade é cancelada.
Além disso, se a instituição financeira não enviar os documentos necessários, os descontos podem ser suspensos.
Os bancos também precisam enviar os dados dos depósitos dos empréstimos em até sete dias úteis após a contratação.
Como autorizar o consignado
Para liberar o benefício para crédito, o beneficiário deve acessar o Meu INSS com CPF e senha, procurar o serviço Bloquear/Desbloquear e seguir as instruções.
A nova regra surge três meses depois de a biometria ter sido obrigatória, criando uma alternativa para quem não tem registro biométrico nas bases oficiais.
