Estudo do Ministério do Trabalho revela que 30% dos microempreendedores individuais eram antigos funcionários com carteira assinada, gerando perdas bilionárias para a seguridade social.
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Um levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho mostra que cerca de um terço, ou 30%, dos microempreendedores individuais (MEIs) ativos no Brasil hoje em dia eram, antes, trabalhadores formais com carteira assinada.
De acordo com o órgão, cinco milhões de profissionais saíram do regime CLT para se tornar pessoas jurídicas entre janeiro de 2022 e março de 2026. Essa mudança geralmente aconteceu no mesmo mês ou no mês seguinte ao desligamento do emprego formal. Atualmente, o país conta com 16,75 milhões de pessoas enquadradas como MEI.
Impacto da Pejotização nas Finanças Públicas
Segundo a avaliação do governo, essa migração para o regime de empresa, um fenômeno conhecido como "pejotização", resultou em uma perda de R$ 105 bilhões na arrecadação de impostos entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Essa perda financeira ocorre porque as contribuições para a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S diminuíram significantemente. Os números fazem parte de um estudo do Ministério do Trabalho, que utilizou dados próprios e informações da Receita Federal.
Para entender melhor o cenário, veja os principais pontos:
- 30% dos MEIs atuais eram, em algum momento, assalariados formais. A perda tributária atingiu R$ 105 bilhões entre 2022 e 2025.Cada MEI paga apenas 5% da aposentadoria, valor considerado simbólico.A Justiça do Trabalho paralisou casos de pejotização após decisão do STF.Empresas economizam ao contratar via PJ, reduzindo a segurança social.
A Origem do MEI e Seus Objetivos
O MEI foi criado em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e informais. A intenção era reduzir a informalidade, garantir alguma contribuição para a aposentadoria e simplificar a burocracia.
Mudanças na Reforma Trabalhista
Em 2017, a Reforma Trabalhista permitiu que os MEIs assinassem contratos com empresas como prestadores de serviço. A condição era que não houvesse vínculo empregatício ou subordinação direta.
Por padrão, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS. Paula Montagner, subsecretária do Ministério do Trabalho, aponta que, em 15 anos de existência, essa contribuição cobriu apenas três anos de aposentadoria para cada trabalhador.
O Problema da Contribuição Simbólica
"O problema é que é uma contribuição simbólica. O MEI pode optar por contribuições mais altas, mas a maioria das pessoas não faz. Contribui pelo básico, que é 5%", explica Montagner. Ela destaca que cabe ao trabalhador se planejar, mas o Estado perde benefícios.
Vínculo Disfarçado de Empregado
O governo suspeita que muitos desses MEIs continuam trabalhando como empregados: para uma única empresa, com horário fixo e tarefas específicas, mas com contrato de serviços.
Papel do eSocial e do STF
Os dados do estudo começaram a ser coletados em janeiro de 2022, quando o eSocial passou a exigir informações detalhadas de empresas. Em abril de 2025, o STF reconheceu a importância do tema da pejotização, o que gerou embates judiciais.
Suspensão e Retorno dos Processos
Em 2018, o STF já havia valido a terceirização. No entanto, em abril de 2025, os processos de pejotização foram paralisados na Justiça do Trabalho. Em junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes permitiu a retomada dos casos de primeira e segunda instância.
Perdas Futuras Estimadas
Segundo a Receita Federal, se a pejotização for validada de forma ampla pelo STF, o Brasil pode perder R$ 30 bilhões em arrecadação em 2027.
Estratégia das Empresas Contratantes
Especialistas apontam que a modalidade PJ é usada por empregadores para reduzir custos. Nelson Marconi, da FGV, estima um funcionário CLT custa 60% mais caro do que um PJ.
Impacto no Salário dos Trabalhadores
Embora profissionais de nível superior possam ganhar mais no PJ, para quem ganha menos, o salário bruto de um CLT costuma ser superior. A empresa justifica o ganho com impostos menores, mas isso enfraquece o sistema de segurança social.
Risco Previdenciário
Marconi calcula que metade da força de trabalho assalariada vire MEI, a perda para o governo seria de R$ 384 bilhões anuais. Isso preocupa a equipe econômica de Lula, que vê um déficit previdenciário maior.
Propostas de Nova Tributação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que empresas que usam o regime PJ como regra paguem uma taxa extra para a Previdência. Isso compensaria a falta de vínculos CLT.
Visão da Campanha de Lula
Durigan sugeriu alterar a tributação das empresas em um eventual novo mandato, visando reduzir custos de contratação corretos e desencorajar a pejotização irregular.
Posição da Campanha de Flávio Bolsonaro
A equipe de Flávio Bolsonaro criticou o governo por focar em arrecadação e aumentar impostos. Eles defendem a liberdade de contratação e a redução da carga tributária.
Proposta de Kim Kataguiri
O deputado Kim Kataguiri, da campanha de Renan Santos, quer um novo modelo de previdência. Ele considera a ideia de taxar quem contrata autônomos como uma proposta ultrapassada.
Crítica de Romeu Zema
O assessor de Romeu Zema, do Novo, argumenta que a arrecadação está batendo recordes e o problema é o excesso de gastos do governo, não a falta de imposto.
A equipe de Ronaldo Caiado não comentou o tema.
