Ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou ação de deputado aliado de Flávio Bolsonaro que tentava barrar o reajuste de 15,04% do benefício, alegando que o aumento não constava no orçamento anual aprovado.
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Brasília, DF - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu rejeitar um pedido feito pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para impedir o reajuste do programa Bolsa Família.
O aumento havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17). A decisão judicial não analisou o mérito da questão, considerando que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar a política nacional nessa esfera.
Resumo do julgamento e contexto
- Ministro do TSE nega pedido de deputado para barrar aumento do Bolsa Família
- Reajuste eleva valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691
- Deputado alega que medida não estava prevista no orçamento de agosto
- TSE entende que candidato a deputado não pode questionar disputa presidencial
- Decisão ocorreu em meio a acirramento das pesquisas eleitorais para 2026
Zé Trovão, aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o TSE argumentando que o aumento do benefício não estava listado no Projeto de Lei Orçamentária (PLO). O documento é o plano de gastos do governo enviado ao Congresso em agosto. O deputado sustentou que a ausência da medida no orçamento afastaria sua integração ao planejamento administrativo da União.
Além da questão orçamentária, o parlamentar defendeu que o momento do anúncio poderia configurar abuso de poder político. Ele destacou que a decisão coincidiu com a época em que as pesquisas sobre a disputa ao Palácio do Planalto começaram a mostrar uma corrida mais acirrada entre os candidatos.
Mudanças financeiras no benefício
Nesta quinta-feira, o presidente Lula anunciou oficialmente que o Bolsa Família teria um reajuste de 15,04%. Com essa alteração, o valor mínimo repassado às famílias contempladas passou a ser de R$ 691, ultrapassando o patamar anterior de R$ 600.
A medida busca aumentar a renda de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O governo justifica o aumento pela correção da inflação acumulada e pela necessidade de dar mais apoio à população de menor renda durante o período de eleições.
Justificativa técnica da decisão
Na fundamentação de seu voto, o ministro André Mendonça foi direto: um candidato a deputado federal não possui legitimidade ativa para questionar fatos que dizem respeito diretamente à disputa presidencial ou a políticas governamentais nessa dimensão.
Portanto, a ação foi rejeitada no início do processo. O TSE entendeu que a competência para analisar tais questionamentos políticos e orçamentários sobre o Executivo federal cabe a outros órgãos ou às partes envolvidas na disputa de alto escalão, não sendo atribuição de um pleiteante ao cargo de deputado federal.
Com a negativa do tribunal, o reajuste de 15,04% segue em vigor. O valor de R$ 691 torna-se o novo piso do benefício, impactando o bolso de todas as famílias que recebem o suporte mínimo do programa social federal.
