O órgão federal deixa de autorizar projetos no complexo industrial; a Semace terá poder decisivo por 10 anos
Licenciamento ambiental para instalação no Pecém passará para responsabilidade exclusiva da Semace por 10 anos. Foto: Thiago Gadelha
O licenciamento ambiental dos empreendimentos que se instalarem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) deixa de passar pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ficará somente a cargo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A mudança consta de acordo de cooperação técnica assinado pelos dois órgãos em 23 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (5).
O que muda na prática
O acordo vale por 10 anos. Na prática, caberá exclusivamente à Semace analisar os pedidos de licença e decidir sobre a instalação de projetos no complexo.
- O Ibama não fará mais as licenças ambientais para novas fábricas e portos na região.
- A Semace, órgão do estado do Ceará, terá autonomia total para aprovar ou negar projetos.
- A vigência do acordo é de 10 anos.
- A transição ocorre após a publicação no Diário Oficial do Estado.
- O foco é agilizar a instalação de indústrias e reduzir burocracia federal.
O Diário do Nordeste procurou a Semace e o Cipp para pedir detalhes do acordo, informações sobre processos em andamento e o número de projetos que já solicitaram licença ambiental. O texto será atualizado quando houver retorno.
