O Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, valor igual ao de 2026. Desse total, R$ 125,5 bilhões são para famílias de baixa renda e R$ 13 bilhões em subsídios. O orçamento geral do fundo será de R$ 169 bilhões. A regra do saque-aniversário também foi prorrogada.
© Joédson Alves/Agência Brasil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027.
O valor aprovado é idêntico ao previsto para o ano de 2026. Os recursos incluem destinações específicas para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais para os trabalhadores.
- Orçamento Total: R$ 144,5 bilhões serão investidos em habitação em 2027.
- Foco em Baixa Renda: R$ 125,5 bilhões estão reservados para financiar famílias de baixa renda.
- Classe Média: R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida.
- Subsídios e Pró-Cotista: R$ 13 bilhões para subsídios e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista (juros reduzidos).
- Saque-Aniversário: A regra de transição foi prorrogada até março de 2026 para permitir o uso de até cinco saques futuros como garantia.
Distribuição detalhada dos recursos habitacionais
O orçamento habitacional para 2027 prevê a seguinte divisão dos valores: R$ 125,5 bilhões serão utilizados para o financiamento direto de famílias de baixa renda; R$ 15 bilhões serão destinados aos recursos da classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, serão alocados R$ 13 bilhões especificamente para subsídios a famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.
É importante notar que, como os subsídios e a linha pró-cotista integram as políticas de financiamento, esses valores não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias. Isso ocorre porque pode haver sobreposições na composição final dos recursos oferecidos às famílias.
Orçamento total do FGTS e projeções futuras
Além dos investimentos em habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para o ano de 2027, destinado a diversas políticas públicas. Segundo informações do Ministério do Trabalho, a distribuição geral será da seguinte forma.
- Habitação: R$ 144,5 bilhões.
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões.
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões.
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado aprovou também os orçamentos plurianuais para a habitação entre os anos de 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é de manter a cifra de R$ 125,5 bilhões por ano exclusivamente para as famílias de baixa renda.
Os recursos destinados à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida sofrerão uma redução, caindo para R$ 10 bilhões anuais a partir do ano de 2028. Com isso, o orçamento total do FGTS para todas as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até o fim de 2030.
Alterações na regra do saque-aniversário
Na mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição vigente. Essa regra permite que os trabalhadores utilizem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito bancário.
A mudança está diretamente relacionada a uma resolução publicada em outubro de 2025. Essa norma prevê a redução do número de saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos, passando a ser apenas três, a partir do dia 1º de novembro de 2026.
A norma também estabelece limites rigorosos para os valores cedidos em garantia. O valor mínimo permitido é de R$ 100 por saque anual, enquanto o valor máximo é de R$ 500 por saque anual. O limite futuro será de três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da nova regra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa alteração poderá afetar diretamente 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos, o que impacta majoritariamente a camada mais vulnerável da população trabalhadora.
Volume movimentado pelo saque-aniversário
Desde a criação da modalidade de saque-aniversário, a ferramenta já movimentou a expressiva soma de R$ 242,5 bilhões, segundo dados do ministério. Desse montante total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores em suas contas.
Enquanto isso, o restante do valor, que corresponde a R$ 148,3 bilhões, foi destinado às instituições financeiras. Esses recursos foram utilizados para quitar empréstimos que estavam garantidos pelos valores do FGTS dos trabalhadores.
O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores específicos. Entre eles, destacam-se as autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário.
Também contribuem para essa redução os empréstimos destinados à área da saúde. Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.
