A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) afirmou que de fato não há progressão automática de estudantes na rede estadual. A resposta veio depois de o Ministério Público da Bahia recomendar que a pasta revisasse as regras de avaliação e progressão escolar para evitar que alunos sejam aprovados sem aprendizado. A SEC explica que o sistema permite que o aluno avance com pendências, mas que deve recuperar o conteúdo, com acompanhamento dos professores.
Foto: Divullgação / GOV BA
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) afirmou, nesta quinta-feira (13), que não existe progressão automática de estudantes na rede estadual da Bahia. A manifestação ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a pasta revise as normas de avaliação e progressão escolar.
Em documento assinado no último dia 5, o MP-BA estabeleceu prazo de 30 dias para a atualização do Regimento Escolar Unificado e pediu mudanças nas regras relacionadas ao Regime de Progressão Parcial (RPP). O órgão apontou risco de que o modelo, caso não conte com mecanismos suficientes para comprovar a recuperação da aprendizagem, funcione como uma "aprovação automática disfarçada".
- A SEC garante que não há aprovação automática na rede estadual.
- O MP-BA pediu revisão das regras em 30 dias, temendo que alunos sejam aprovados sem aprender.
- O sistema permite que o aluno avance com pendências, mas deve recuperar o conteúdo depois.
- O modelo é semelhante ao da faculdade, quando o aluno passa de período com matéria pendente.
- A SEC defende que o sistema segue práticas internacionais e ajuda a combater o abandono escolar.
A recomendação também questionou critérios de avaliação, acompanhamento pedagógico, participação dos professores e autonomia dos Conselhos de Classe. Em resposta, a SEC afirmou manter diálogo permanente com o Ministério Público e destacou que vem discutindo aprimoramentos nos marcos normativos da rede estadual.
A pasta, porém, rejeitou a interpretação de que os estudantes sejam promovidos de forma automática. Segundo a Secretaria, a própria recomendação do MP-BA apresenta indicações de aperfeiçoamento, e não uma constatação de que exista aprovação automática no sistema.
A SEC explicou que o modelo permite que o aluno avance para a série seguinte mesmo quando possui alguma pendência curricular, mas com a obrigação de compensar o conteúdo não consolidado. "Não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA", afirmou a Secretaria.
De acordo com a pasta, o funcionamento seria semelhante ao adotado no ensino superior quando um estudante segue para o período seguinte após não obter aprovação em determinada disciplina. Nesse caso, a pendência permanece e precisa ser posteriormente cumprida. A Secretaria também sustentou que o estudante permanece acompanhado por professores e passa por avaliações destinadas a verificar a aprendizagem dos conteúdos que ficaram pendentes.
O posicionamento ocorre após o MP-BA apontar que as informações apresentadas anteriormente pela SEC não detalhavam de forma suficiente os critérios de recuperação, os instrumentos avaliativos e o acompanhamento individual dos alunos submetidos ao RPP. Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a necessidade de comprovar, por meio de dados e documentos, a efetividade do sistema.
A SEC, por sua vez, defendeu o modelo de avaliação adotado na rede estadual. Segundo a Secretaria, o sistema segue práticas utilizadas internacionalmente e possui critérios destinados à verificação da aprendizagem. "O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem", declarou a pasta.
A Secretaria também relacionou o modelo à permanência dos estudantes na escola. De acordo com a manifestação, estratégias de progressão e recuperação podem contribuir para combater o abandono escolar. O MP-BA, contudo, não afirmou que todos os estudantes estejam sendo aprovados automaticamente.
O alerta apresentado na recomendação está relacionado ao risco de o mecanismo perder sua finalidade pedagógica caso não existam critérios claros para verificar se houve, de fato, recuperação dos conteúdos. Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público está ainda a adequação das portarias da SEC à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, às resoluções do Conselho Estadual de Educação da Bahia e às recomendações técnicas apresentadas durante a investigação.
A pasta terá 30 dias, conforme determinado na recomendação, para apresentar as medidas relacionadas à atualização das normas e os documentos solicitados pelo MP-BA.
Nota oficial da SEC
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) informa que mantém diálogo permanente e vem tratando com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre aprimoramentos constantes nos marcos normativos da SEC.
Reafirma, no entanto, que não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA, que apenas apresenta indicações de aperfeiçoamento como já vem sendo realizado pela SEC.
Assim como ocorre nas faculdades quando o estudante perde uma matéria e avança para o próximo período, a rede estadual oportuniza que o estudante siga seu processo de aprendizagem com sua turma, fazendo a compensação do que ficou pendente, com o acompanhamento de professores e avaliações que garantam a sua aprendizagem.
O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem. No mundo todo é um processo que vem obtendo êxito, inclusive no sentido de combater o abandono escolar.
O aperfeiçoamento desse sistema é permanente e ocorre em alinhamento com a comunidade escolar e com órgãos públicos, inclusive o MP.
Ascom SEC
