O governo da Venezuela anunciou que vai sair do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga o país por crimes contra a humanidade desde 2017. A decisão foi tomada pela presidente interina Delcy Rodríguez e comunicada à ONU. O TPI já havia rejeitado um pedido da Venezuela para encerrar a investigação em 2024.
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São Paulo, SP A Venezuela anunciou nesta sexta-feira (24) sua saída definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga o país por possíveis crimes contra a humanidade cometidos desde 2017, durante o governo do ditador deposto Nicolás Maduro.
- O TPI investiga a Venezuela desde 2021 por crimes contra a humanidade.
- O pedido da Venezuela para parar a investigação foi negado pelos juízes em 2024.
- A saída do TPI foi anunciada pela presidente interina Delcy Rodríguez.
- O governo venezuelano alega que o país pode investigar a si mesmo.
- Os protestos de 2017, que levaram à investigação, deixaram mais de 125 mortos.
Por instruções da presidente interina Delcy Rodríguez, a Venezuela comunicou ao secretário-geral da ONU, António Guterres, sua decisão firme e irrevogável de denunciar o Estatuto de Roma e iniciar sua retirada definitiva do TPI, conforme o Artigo 127, escreveu em sua conta no X o chanceler venezuelano, Félix Plasencia.
Em março de 2024, ainda com Maduro no poder, a corte rejeitou pedido da Venezuela para que o tribunal deixasse de investigar abusos de direitos humanos por membros do regime.
Em julho do ano anterior, Caracas havia recorrido de uma decisão para retomar a investigação, argumentando que, neste caso, deveria ser acionado o princípio da complementaridade, segundo o qual a corte sediada em Haia só pode intervir se um país não estiver investigando, domesticamente, esses supostos crimes.
Mas os juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso do regime e deram luz verde para que o TPI retomasse sua investigação sobre os abusos, que poderiam ser qualificados como crimes contra a humanidade.
Em 2020, o procurador do TPI disse que havia base razoável para acreditar que funcionários do regime e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017, ano de intensos protestos nas ruas do país e, por consequência, intensa repressão.
Os manifestantes de 2017 lideraram meses de atos contra o regime, em um período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Os protestos deixaram ao menos 125 pessoas mortas.
O processo foi aberto de fato em 2021, após líderes de seis países solicitarem que o regime fosse investigado por crimes cometidos desde 2014.
