O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou duas ferramentas que modernizam ainda mais a identificação civil no País: o aplicativo de validação e o painel de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23), no evento Transformação Digital: um Governo para Cada Pessoa, que reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e diversos ministros e ministras no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski destacou o papel estruturante da CIN na modernização da identificação civil no Brasil. “A Carteira de Identidade Nacional nasce com o objetivo principal de solucionar a fragmentação do sistema e promover o pleno exercício da cidadania, impondo um padrão único em todo o território brasileiro e adotando o CPF como número único de identificação para todas as unidades federativas”, afirmou.

Lewandowski reforçou o alinhamento da CIN aos princípios da Infraestrutura Nacional de Dados e à diretriz do Governo Federal de adotar o CPF como identificador único e universal para o cidadão. Ele destacou ainda a funcionalidade do QR Code, que amplia a confiabilidade do documento e facilita sua validação por instituições públicas e privadas.

A ferramenta possibilitará a verificação imediata da autenticidade do documento sem a necessidade de internet. “Em tempos de aumento de crimes digitais, o sistema de validação da Carteira de Identidade Nacional será um importante instrumento de política pública de prevenção na área de segurança. É também um motor de promoção da efetivação dos direitos previstos na nossa Constituição Cidadã e de fomento a um ambiente de negócios mais confiável”, concluiu o ministro.

Tecnologia e segurança

A CIN foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022 e representa um marco na identificação do cidadão brasileiro, substituindo gradualmente o modelo antigo de RG, que permitia múltiplos números por estado. Com a unificação, o CPF passa a ser o identificador único em todo o território nacional, contribuindo para a padronização e a integridade dos cadastros públicos.

O novo documento conta com recursos avançados de segurança, como o QR Code, que consta tanto na versão física quanto na digital da CIN. Esse código contém uma assinatura digital emitida pelo MJSP, o que garante sua autenticidade e dificulta tentativas de falsificação. O aplicativo de validação foi desenvolvido justamente para oferecer uma forma rápida, pública e gratuita de conferir se aquele QR Code foi de fato emitido pelo ministério.

A ferramenta opera em dois modos de leitura: o modo detalhado, que apresenta todas as informações constantes na base nacional quando há conexão com a internet, e o modo parcial, que, mesmo off-line, permite verificar o CPF e a data de nascimento da pessoa. O acesso ao aplicativo se dá por meio de autenticação via login no site gov.br, garantindo uma camada adicional de segurança.

A CIN substitui gradualmente os documentos antigos, que ainda continuarão válidos até 28 de fevereiro de 2032. A partir dessa data, apenas a nova carteira será aceita como documento de identidade civil.

Painel

O painel de emissões da CIN já está disponível para acesso. Trata-se de uma plataforma visual interativa que consolida dados sobre a emissão da nova identidade em todo o País. Desenvolvido em Power BI, a ferramenta apresenta estatísticas em tempo real, com filtros por estado, faixa etária, região e tipo de documento (papel ou policarbonato). Ela é abastecida com as informações enviadas pelos Institutos de Identificação estaduais ao MJSP. Até o momento, mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas.

“O painel revela o compromisso do Governo Federal com a transparência, para que cada cidadão possa acompanhar, em tempo real, a emissão do documento em todo o país. Além disso, é um instrumento valioso para gestores públicos identificarem os avanços e os eventuais gargalos para que cumpramos a meta de universalização até 2032 — quando os atuais RGs perderão sua validade”, detalhou o ministro Lewandowski.

Acesse o painel de emissões da CIN 

Outras ações

Além do lançamento do MJSP, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez uma apresentação, na qual destacou novas entregas relacionadas à Base de Dados do Brasil ou Infraestrutura Nacional de Dados (IND), além do decreto da governança de dados e o decreto que regulamenta a Lei nº 15.077/2024, que disciplina o uso de cadastro biométrico na concessão manutenção e renovação de benefícios da seguridade social, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2024.

“A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS [Sistema Único de Saúde], se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada”, explicou a ministra. Essas informações, completou Esther, é a base para o governo conhecer melhor cada cidadão e oferecer o serviço que elas precisam.

No evento, o MGI e a Caixa Econômica Federal assinaram uma parceria para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, especialmente para pessoas atendidas por políticas públicas operadas pelo banco, que terão maior facilidade para obter e utilizar a CIN. O MGI apresentou ainda o Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, com login no gov.br, as principais informações e documentos dos imóveis rurais.

Na oportunidade, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do SUS, assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.

Acesse o portal do MGI e saiba mais sobre a transformação digital conduzida pelo governo federal para a modernização do Estado brasileiro 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública