Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula determina que uma parte do dinheiro arrecadado pelo governo com as apostas esportivas online, as bets, seja enviada para um fundo especial da Polícia Federal. Esse dinheiro, que antes ia para a seguridade social, será usado para cuidar da saúde dos policiais e melhorar o trabalho da corporação.
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Uma nova lei, sancionada nesta quinta-feira (30), vai destinar uma parte do dinheiro arrecadado pelo governo com as apostas esportivas, conhecidas como bets, para um fundo especial da Polícia Federal. Esse fundo se chama Funapol e serve para ajudar no trabalho da polícia.
O projeto de lei que deu origem a essa mudança foi aprovado pelo Senado no dia 8 de julho. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, que determina que 3% de todo o dinheiro que o governo ganha com as bets devem ser repassados para esse fundo da Polícia Federal.
- O que é o Funapol É um fundo criado para ajudar a Polícia Federal a ter mais recursos para fazer o seu trabalho.
- De onde vem o dinheiro De 3% do que o governo arrecada com as apostas esportivas online, as bets.
- Para que vai servir O dinheiro será usado principalmente para cuidar da saúde dos policiais federais e melhorar os equipamentos da corporação.
- Mudança gradual: O repasse não vai ser de uma vez. Em 2026 será de 1%, em 2027 de 2% e só a partir de 2028 é que chegará aos 3%.
- Impacto na vida das pessoas: A ideia é que, com mais recursos, a Polícia Federal possa trabalhar melhor, combatendo o crime e protegendo a sociedade.
Antes, esse dinheiro das apostas era destinado para a seguridade social, que financia áreas como saúde e previdência. Agora, ele será usado para cobrir gastos com a saúde dos servidores da Polícia Federal. A mudança no repasse será feita aos poucos: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A lei também autoriza o governo a repassar até R$ 200 milhões para o fundo ainda em 2026, usando dinheiro do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o deputado Aluisio Mendes, que foi o relator do projeto, disse que a iniciativa vai ajudar muito a segurança pública do país. Ele afirmou que um dos maiores problemas do Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a medida vai beneficiar cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. Ele disse que investir em quem enfrenta desafios difíceis todos os dias, muitas vezes em situações de risco e desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.
Entenda como funciona o Funapol
O Funapol foi criado em 1997 para financiar as atividades da Polícia Federal. No começo, ele permitia que no máximo 30% do dinheiro fosse usado para pagar diárias. Em 2022, uma lei aumentou esse limite para 50% e incluiu outros tipos de gastos, como saúde e indenizações para os policiais.
Com a nova lei, não existe mais um limite para esse tipo de despesa. Além disso, foram incluídos novos gastos que podem ser pagos com o dinheiro do fundo, como o reembolso de despesas com saúde e uma retribuição para o trabalho extra dos policiais.
A lei também permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda esses benefícios de saúde para os servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por trabalho extra para esses outros policiais vai precisar de uma nova lei para ser criada.
