O Congresso Nacional volta do recesso, mas deputados e senadores não devem votar projetos importantes esta semana. As votações ficarão concentradas em duas semanas em agosto, antes das eleições de outubro. Entre os temas pendentes está a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, que está parada no Senado.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso. No entanto, não há previsão de sessão de votação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal para esta semana.
Como estamos em ano de eleição, os presidentes da Câmara e do Senado combinaram de limitar as votações a apenas duas semanas de esforço concentrado. A primeira será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que as votações importantes aconteçam só nesses períodos até as eleições de outubro.
- Depois do recesso, o Congresso terá apenas duas semanas de votações até as eleições de outubro.
- A PEC que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O governo quer votar a PEC da Segurança Pública, mas ela também está esperando para ser analisada no Senado.
- Existem 87 vetos presidenciais que precisam ser votados e estão travando a pauta do Congresso.
- Projetos como o que criminaliza a discriminação contra mulheres (PL da Misoginia) e o que regula a Inteligência Artificial no Brasil também não foram votados.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem ser discutidos em agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Essa proposta está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo está pressionando para que o tema seja votado antes das eleições, mas não há previsão de quando Alcolumbre vai enviar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, quer votar uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6x1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já foi votada na Câmara e agora aguarda análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em votação.
No Senado, também há expectativa de votar o projeto de lei que regula a exploração de minerais considerados críticos para o país, texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Congresso ainda precisa votar os projetos de lei do orçamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo deve enviar até o dia 31 de agosto.
Além disso, existem 87 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Legislativo. Entre eles, estão vetos a projetos importantes como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o orçamento de 2026 e o marco do setor elétrico. Há também o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduziria o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas que foram debatidos no semestre anterior, mas não chegaram a ser votados, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula o uso dessa tecnologia no Brasil. Este último foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana após o recesso
Nesta primeira semana de volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na terça-feira (4), a Câmara fará uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Já no Senado, na sexta-feira (7), haverá uma sessão para marcar o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra as mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) vai discutir o financiamento da educação infantil no Brasil em uma audiência pública na quarta-feira (5). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, que é dedicada à promoção do aleitamento materno.
