A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4578, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto torna a modalidade prioridade nas políticas públicas de esporte, cria regras para a profissionalização das competições e prevê o combate à discriminação e violência contra as mulheres. A proposta segue agora para o Senado.
Foto: Lívia Villas Boas/CBF
No último dia de votações da semana de esforço concentrado, nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou 13 matérias, entre requerimentos e projetos selecionados pelos líderes partidários. Entre as propostas aprovadas está o PL 4578, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A proposta torna o futebol feminino prioridade nas políticas públicas de esporte e cria regras para a profissionalização das competições. O texto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), também assegura às organizações formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades do futebol masculino.
Resumo rápido
- O projeto define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino.
- Garante igualdade de direitos em relação ao futebol masculino.
- Prevê combate à discriminação e à violência contra mulheres no esporte.
- Estabelece limites para atletas não profissionais nas competições.
- Seguirá para análise do Senado após aprovação na Câmara.
Entre as diretrizes apontadas pelo projeto estão a promoção do direito ao esporte; o respeito à gravidez e à maternidade; e o combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.
Na justificativa, o ex-ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, prevista para o Brasil, é uma oportunidade para avanços na modalidade. "Pretende-se que o legado da Copa de 2027 seja, primordialmente, em benefício da inserção e da profissionalização da mulher no futebol", declarou.
Atribuições do Ministério do Esporte
- Promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador.
- Estimular a inclusão da modalidade nas atividades de formação esportiva.
- Incentivar o futebol feminino de base, com apoio às categorias sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.
O ministério também deverá orientar a profissionalização das competições oficiais, reduzir desigualdades em relação ao futebol masculino e estimular a participação de mulheres em funções como gestão, arbitragem, direção técnica e outras atividades profissionais. Além disso, é determinado que as partidas sejam realizadas, preferencialmente, em estádios com presença de torcedores, observados critérios mínimos de lotação e qualidade.
Há ainda uma limitação no número de atletas não profissionais nas competições oficiais: até quatro na principal divisão nacional; até seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual; até oito nas outras competições profissionais.
A proposta prevê que ato do Poder Executivo estabeleça a redução gradual desses limites até a total profissionalização das competições. Com a aprovação, o projeto segue agora para o Senado Federal.
