Funcionária do governo americano chamou a medida de censura, mas especialistas dizem que ela garante eleições mais justas.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os Estados Unidos chamaram de "censura" uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe as redes sociais de usar seus algoritmos para recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral. A única exceção é quando o candidato paga para impulsionar o conteúdo.
Esses algoritmos são os sistemas que decidem o que você vê no seu feed. Com essa regra, aprovada em fevereiro de 2024, o TSE quer evitar que as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, favoreçam algum candidato e desequilibrem a disputa.
- As redes sociais não podem mais sugerir automaticamente perfis de políticos durante as eleições.
- A regra vale para todas as plataformas, como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram e outras.
- Se você já segue um candidato, a rede ainda pode mostrá-lo, mas não pode recomendar para quem não segue.
- Os candidatos ainda podem pagar para impulsionar seus conteúdos, mas com regras e limites.
- A medida foi criticada pelo governo dos EUA, que a chamou de censura, mas especialistas dizem que ela é importante para eleições justas.
Antes da regra entrar em vigor, no último domingo (16), a plataforma X, do bilionário Elon Musk, comunicou aos usuários que, a partir de agora, a recomendação de contas só vai acontecer se a pessoa já seguir o perfil do candidato.
A postagem da plataforma X foi republicada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de "censura imposta pelo Brasil".
O TSE afirma que as regras são para "prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral". A assessoria do tribunal não quis comentar o assunto até o fechamento desta reportagem.
Especialistas criticam acusação
Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil disseram que a acusação do governo americano é infundada. Eles explicam que a regra não impede a publicação de conteúdo dos candidatos, apenas proíbe a recomendação automática.
O cientista político Alexandre Arns Gonzales, da Universidade de Brasília (UnB), explica que a medida busca garantir igualdade entre os candidatos. "Esse tipo de regra busca evitar que as plataformas tratem uns candidatos de forma diferente dos outros", disse.
Ele também lembra que a desinformação é um problema em eleições em todo o mundo, como no Brexit e no plebiscito da Colômbia, em 2016. A regra brasileira tenta evitar que os algoritmos aumentem esse problema.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, diz que a decisão do TSE está de acordo com a Constituição. "Isso evita que as big techs favoreçam um candidato por interesse comercial", afirmou.
Conflito com o X
A crítica do governo americano vem depois de um histórico de conflitos entre a plataforma X e o Judiciário brasileiro. Em 2024, o X, de Elon Musk, descumpriu decisões do STF e foi multado. O caso chegou a ser usado pelo ex-presidente Donald Trump para justificar tarifas sobre o Brasil.
Impulsionamento pago
As regras do TSE permitem que os candidatos paguem para ter seus conteúdos recomendados nas redes sociais, mas com limites de valor. Esse impulsionamento é uma forma legal de propaganda eleitoral.
Gonzales, no entanto, alerta que não há garantia de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos ou entreguem o conteúdo para o mesmo número de pessoas. "Isso pode criar desigualdade", disse.
Regras para inteligência artificial
As resoluções do TSE também limitam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Chatbots, por exemplo, não podem recomendar candidatos, partidos ou coligações, nem emitir opiniões sobre eles. A norma vale para todas as plataformas que usam IA em seus sistemas.
