Comissão Mista analisa às 16h relatório da senadora Leila Barros
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A Câmara dos Deputados vai votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória conhecida como "taxa das blusinhas". Essa MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Se aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado. A sessão está marcada para as 18h, mas antes o texto precisa passar pela Comissão Mista, que se reúne às 16h. A relatora, senadora Leila Barros, é a favor do projeto.
- O presidente do Congresso chegou a adiar a instalação da comissão.
- A MP perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada.
- Empresários são contra, mas o governo diz que ajuda o consumo.
- Também serão votadas outras pautas, como o fim da escala 6x1.
- A comissão mista foi formada após acordo entre Lula e Alcolumbre.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, chegou a segurar a comissão, mas ela avançou após conversas entre o presidente Lula e ele.
O fim da taxa é criticado por empresários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a tarifa evita concorrência desleal com produtos chineses. O governo, por outro lado, defende que a redução favorece o consumo popular.
Fim da escala 6x1
Outra proposta que deve ser analisada é a que acaba com a jornada 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O relator, senador Omar Aziz, deu parecer favorável e rejeitou as emendas. A ideia é manter o texto aprovado pela Câmara.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara também pode votar medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativo. Uma simplifica as regras para motofretistas, e outra cria uma linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos incluem incentivos fiscais para programas de saúde, agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.
