Líder do governo no Congresso admite falta de votos e adia apreciação da PEC para depois das eleições
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Obstrução política impede votação imediata no plenário
Sem ter certeza sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a jornada 6x1 e reduz a carga horária, a base do governo no Senado Federal desistiu de levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). Com essa decisão, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), explicou que a base não queria arriscar uma derrota. Ele confirmou que houve uma tentativa bem-sucedida da oposição para impedir a votação, esvaziando o plenário de senadores.
- A oposição liderou a obstrução para evitar a votação desta semana
- Faltou segurança sobre o número mínimo de 49 votos favoráveis
- Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho atuaram na desmobilização
- A PEC reduz a jornada de 44 para 40 horas por semana
- A previsão é de que a votação ocorra apenas após outubro
Ação coordenada da oposição trava a pauta
"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou Randolfe Rodrigues, referindo-se à impossibilidade de votação. Segundo ele, houve uma ação coordenada de oposicionistas, com participação direta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente, e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Essa articulação serviu para desmobilizar a presença dos parlamentares, garantindo o quórum insuficiente.
Randolfe enfatizou que a posição é clara: "A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto". O líder do governo também destacou que a resistência já havia aparecido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na CCJ, a proposição foi aprovada de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes naquela reunião, quatro votaram contra o texto. Entre os opositores na comissão estavam Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Requisitos de votação e proposta alternativa
A última etapa para a aprovação da matéria é a votação no plenário do Senado, em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa do mínimo de 49 votos favoráveis, o que representa 60% do total de 81 senadores. A PEC 221/2019 prevê o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário, e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar o processo, eliminando intervalos de espera (interstícios) e permitindo o julgamento em regime de urgência. No entanto, a inclusão da pauta depende da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Consultado, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou se havia garantia de votos suficientes. Diante da resposta negativa, os governistas e o presidente da Casa decidiram que era mais prudente não submeter a PEC a uma votação em que poderia ser derrotada por falta de quórum mínimo presente.
Alternativa apresentada pela oposição e adiamento do processo
Randolfe Rodrigues revelou que o governo estimava contar com 53 ou 54 votos a favor, mas que essa margem não era segura o bastante. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
A reportagem da Agência Brasil contatou o senador Rogério Marinho, líder da oposição, mas não obteve resposta até o fechamento desta notícia. Marinho, que é contrário ao fim da jornada 6x1, apresentou um projeto alternativo.
A proposta alternativa de Marinho mantém a escala 6x1 e a jornada máxima de 44 horas. Ela sugere que diferentes jornadas sejam negociadas diretamente entre empresários e empregados, com o pagamento calculado pela quantidade de horas trabalhadas. Flávio Bolsonaro, membro da CCJ, estava ausente na aprovação preliminar e também defende o modelo de pagamento por hora trabalhada.
