Ministro do TSE decidiu liminarmente que o ex-procurador não pode pedir votos, usar debate ou recursos públicos até que a Justiça decida se o registro dele é válido ou não. A defesa disse que vai entrar com recurso.
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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu parar a campanha de Deltan Dallagnol, do partido Novo, que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná. A decisão foi dada de forma rápida na noite de sábado (19) e vai valer enquanto a Corte examina um recurso que questiona se ele tem direito de ficar na disputa.
Com essa ordem, o ex-procurador não pode pedir votos, ir para debates nem usar o tempo de propaganda grátis no rádio e na TV. Além disso, ele não pode receber nem gastar dinheiro do público vindo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nem mesmo valores que já tinham sido pagos.
A medida não significa que ele foi barrado para sempre. O TRE-PR tinha dito que ele podia ficar na corrida por 4 votos a 3, mas agora o TSE precisa decidir se essa aprovação estava correta.
- A ordem vale até o TSE julgar se o registro dele é válido ou não.
- Ele não pode ser visto em debates, pedir voto ou usar dinheiro público.
- Caso anterior: em 2023, ele foi barrado por sair do cargo para não pegar uma punição.
- A defesa diz que o recurso foi feito de forma escondida, sem dar chance de defesa.
- As eleições de 2026 começam em 4 de outubro, mas ele segue parado até a decisão final.
Entenda a disputa sobre a elegibilidade de Deltan
A briga gira em torno do fato que o deixou barrado como deputado federal em 2023. Naquele ano, o TSE decidiu, por unanimidade, que ele saiu do Ministério Público no momento errado na esperança de evitar processos.
Os juízes viram que ele já tinha recebido duas penas - uma advertência e uma censura - em dois casos e que outros 15 processos estavam em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isso ocorreu quando ele pediu para sair do cargo em novembro de 2021.
À época, o TSE viu um burla a uma regra, já que ele queria escapar de uma regra de inelegibilidade para poder ser candidato em 2022.
- Ele saiu do cargo em 2021, quando tinha 15 processos em aberto.
- Em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, que ele burlou a Lei da Ficha Limpa.
- A regra diz que quem sai do MP com processo aberto fica barrado por 8 anos.
- O presidente do TSE à época foi o ministro Benedito Gonçalves.
Inelegibilidade e o prazo de 8 anos
Por uma lei de 1990, membros do Ministério Público que perdem o cargo ou pedem demissão enquanto há um processo aberto podem ficar 8 anos sem poder ser candidatos.
Em 2023, o TSE viu que ele tentou fugir dessa regra ao sair do cargo, já que ele já tinha recebido duas sanções e tinha outros 15 processos em aberto no CNMP.
Como ele tentou se proteger da regra, saiu do cargo em 2021. Ele já tinha recebido duas sanções e tinha outros 15 processos em aberto no CNMP. Ele queria disputar as eleições de 2022, mas foi impedido por unanimidade.
- 1990: Lei cria regra de 8 anos para quem sai do MP com processo em aberto.
- Novembro de 2021: Dalagnol pediu exonerado do MP.
- 2022: Ele tentou ser candidato, mas o TSE viu burla.
- 2023: A Corte decidiu, por unanimidade, que ele perdeu o cargo para escapar da regra.
- Agora, em 2026, ele tenta voltar ao Senado e de novo é questionado.
Decisão do TRE-PR liberou Deltan para as eleições de 2026
Na semana passada, o TRE-PR deixou o caminho livre para Dallagnol ficar na disputa do Senado em 2026. Os juízes viram que os processos do CNMP tinham sido arquivados, o que abriu espaço para uma nova análise.
Porém, a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) foram ao TSE e pediram para o caso ser resolvido de forma rápida.
Os partidos disseram que, enquanto o TSE não decide, ele não deve ir para a campanha.
Liminar e o motivo da ordem do TSE
Já o juiz do TSE, ao liberar a medida, viu sinais de que a decisão do TRE-PR foi contra o que o TSE já tinha dito em 2023 sobre o caso dele.
O caso é simples: ele saiu do MP em 2021 para não ser punido. Agora, ele quer voltar e tenta fugir de uma regra de 8 anos.
A defesa dele disse que está recorrendo e que, na visão deles, a decisão não tira ele da disputa de forma definitiva.
A equipe dele também criticou o jeito com que a ordem foi dada. Segundo eles, o caso foi resolvido sem que ele tivesse chance de se defender.
- Defesa diz que o processo foi resolvido de forma escondida e sem direito de defesa.
- O TRE-PR liberou o registro por 4 votos a 3.
- O TSE viu indícios de que o TRE-PR foi contra a decisão própria de 2023.
- A defesa sustenta que a medida não tira o candidato de vez.
- A decisão final ficará no plenário do TSE.
O que acontece com Deltan nas eleições de 2026
As eleições de 2026 começam em 4 de outubro, mas o candidato continua parado de campanha até que o TSE decida em definitivo.
Enquanto isso, a defesa vai recorrer do caso, dizendo que a ordem foi dada de forma escondida e sem dar chance de ele se defender.
A questão é se ele tem ou não o direito de ficar na disputa de 2026. A decisão final só sai após o TSE analisar todos os fatos.
O caso tem pontos de conflito desde 2021, quando ele saiu do cargo, e passou por um julgamento em 2023, quando o TSE viu uma burla a uma regra de 8 anos.
Agora, ele está no meio de uma corrida ao Senado e a ordem de 16 de setembro o mantém fora da briga até que a disputa legal seja fechada.
Enquanto isso, o TRE-PR segue com a liberação, mas a ordem do TSE é mais forte e vale até que um julgamento de mérito seja feito.
- A ordem é do dia 19 de setembro, dada à noite por um só juiz.
- Ela vale até que o TSE decida se o registro dele está certo.
- O TRE-PR liberou, mas o TSE viu um conflito com 2023.
- A defesa diz que o caso não foi resolvido de forma justa.
- Ele segue parado de campanha até 4 de outubro, mas o TSE decide antes disso.
Linha do tempo da briga legal e o que está em jogo
Em 2021, o ex-procurador pediu exoneração do MP em meio a 15 processos abertos no CNMP, o que gerou a briga com 2022.
Em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, que ele burlou a Lei da Ficha Limpa para tentar entrar na corrida de 2022.
Na semana passada, o TRE-PR deu a luz verde para ele em 2026, mas o TSE viu um conflito e pediu um freio rápido para a campanha.
De 4 de outubro para a frente, ele deve ter a decisão final, mas, até lá, ele fica longe da briga eleitoral.
Agora, com o TSE, a decisão pode mudar, mas ele fica parado até que a briga legal seja fechada.
O caso é simples: ele saiu do cargo em 2021 para não pegar uma punição de 8 anos e agora tenta fugir novamente.
A defesa dele disse que a decisão foi dada sem que ele tivesse chance de se defender, então a questão segue para o pleno do TSE.
- 2021: Sai do MP e entra na briga legal.
- 2023: TSE vê burla e barra o caso dele.
- 2026: TRE-PR libera, mas o TSE dá a ordem de freio.
- A decisão de 19 de setembro vale até que o TSE decida.
- Ele não pode fazer campanha, nem usar recursos públicos, até o julgamento final.
