O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu suspender a publicação de novas mensagens e a entrada de novos usuários no canal 'Exército do Lula' no WhatsApp. A medida exige que a plataforma Meta monitore o conteúdo e que o canal registre formalmente seu endereço eletrônico na Justiça Eleitoral. A decisão ocorre após uma disputa judicial entre as campanhas presidenciais e a defesa do canal, administrado pelo deputado André Janones.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (13). Ele determinou a suspensão das atualizações de conteúdo e o bloqueio do ingresso de novos seguidores no canal 'Exército do Lula'. Este canal, utilizado pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, conta com 3,7 milhões de usuários.
A decisão do TSE estabelece regras claras para que o canal volte a funcionar. De acordo com o acórdão, o canal somente poderá receber novas atualizações após realizar uma comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Além disso, é necessário que passem 48 horas após esse registro, conforme previsto na resolução eleitoral, para que as publicações voltem a ser permitidas, frisou o ministro Nunes Marques.
- O canal 'Exército do Lula' possui 3,7 milhões de seguidores no WhatsApp.
- A empresa Meta, dona do WhatsApp, deve monitorar proativamente as publicações para remover conteúdo já julgado pelo TSE.
- A decisão exige que a Meta mantenha registros das publicações para fiscalização futura.
- O ministro deu 24 horas para a Meta informar as providências técnicas tomadas.
- O canal é administrado pelo deputado André Janones, que acusa a Justiça Eleitoral de censura.
Monitoramento obrigatório pela plataforma
O presidente do TSE determinou ainda que a empresa Meta, responsável pelo aplicativo WhatsApp, realize um acompanhamento proativo do conteúdo publicado no canal 'Exército do Lula'. Esta obrigação se estende a outros canais de grande alcance que foram apontados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais. O objetivo principal deste monitoramento é identificar e apagar mensagens que contenham temas sobre os quais já exista uma decisão vigente do TSE ordenando a remoção. É fundamental que esse conteúdo seja do conhecimento da Meta. O contexto das publicações deve ser considerado na avaliação, ponderou o ministro.
A decisão judicial manda ainda que a empresa mantenha os registros de todas as publicações para permitir uma fiscalização posterior. Nunes Marques deu um prazo de 24 horas para que a Meta informe quais providências foram tomadas e se existem eventuais limitações técnicas. O ministro também solicitou detalhes sobre os procedimentos adotados pela plataforma para evitar remoções indevidas de conteúdo.
Disputa de liminares e posicionamento das partes
Nos últimos dias, o canal 'Exército do Lula' foi alvo de uma disputa de liminares, que são decisões judiciais provisórias. O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal. No entanto, teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já estava sendo analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva.
Ao reexaminar o caso nesta terça-feira (13), o presidente do TSE afirmou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é motivo suficiente para suspender novas publicações. O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. A edição da matéria foi realizada por Denise Griesinger.
