Ministros do TSE acusam Kassio Nunes de atuar a favor de Flávio Bolsonaro, quebrando a promessa de neutralidade da corte. O presidente do tribunal é acusado de tentar 'cavar' intervenção do STF para beneficiar o rival de Lula, o que divide a corte e preocupa magistrados do Supremo.
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Com uma série de decisões recentes que incluem censura a pesquisas eleitorais, a remoção de posts de campanhas, a validação de candidaturas por liminar e a interrupção estratégica de julgamentos, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, abandonou a promessa inicial de uma corte eleitoral autocontida nas eleições de 2026. O ministro também utilizou o poder de polícia sobre as redes sociais, instrumento que havia prometido evitar.
A maioria dos magistrados do TSE avalia que as deliberações de Kassio representam um engajamento explícito na campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Haveria uma intenção de 'cavar' uma intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) em pautas eleitorais, o que poderia impactar negativamente a campanha de Lula (PT).
- Kassio Nunes prometeu no início do mandato que o TSE teria uma atuação autocontida e neutra.
- Ministros criticam a suspensão da pesquisa Atlas/Bloomberg e a derrubada do canal 'Exército do Lula'.
- Há suspeita de que o presidente do TSE queira provocar o STF para gerar críticas à corte.
- Kassio nega parcialidade, afirmando que suas decisões seguem a jurisprudência e também beneficiaram Lula.
- A disputa interna no TSE é apelidada de 'tratoraço', com quebra de confiança entre os pares.
A preocupação com a postura do presidente do TSE levou integrantes da corte eleitoral a alertar ministros do Supremo, como Flávio Dino e Gilmar Mendes. O objetivo é que os ministros do STF não caiam em armadilhas e pensem com cautela antes de tomar decisões que possam reverter ordens do TSE. Os dois têm adotado uma postura mais discreta neste segundo turno em comparação ao primeiro turno.
Ao tomar posse como presidente do TSE em maio, Kassio defendeu que a corte eleitoral atuasse com prudência, sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito. Na época, o ministro também sinalizava a interlocutores que o tribunal deveria interferir o mínimo possível nas disputas políticas.
A quebra da promessa de neutralidade
Ele também indicou a auxiliares, nas semanas que antecederam a posse, que evitaria acionar o poder de polícia do TSE. Trata-se de uma atribuição do presidente para, mesmo sem um processo judicial, tomar providências como a retirada de propaganda irregular e a remoção de conteúdos ilícitos. O instrumento foi uma das marcas da gestão do ministro Alexandre de Moraes na eleição de 2022.
Os discursos, entretanto, não se converteram em realidade. Menos de um mês depois, Kassio mandou suspender a divulgação da pesquisa Atlas/Bloomberg, que mostrou queda nas intenções de voto de Flávio após o caso 'Dark Horse'. A medida resultou em uma discussão inédita, e até agora inócua, sobre a regulamentação de institutos de pesquisa.
Na polêmica mais recente do TSE, Kassio acabou usando o poder de polícia para derrubar o canal de WhatsApp 'Exército do Lula'. Ele atropelou o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que era o relator original de uma ação sobre o mesmo assunto e havia optado por não conceder a liminar requerida por Flávio.
Decisões favoráveis ao campo bolsonarista
O presidente do TSE também deu uma série de decisões favoráveis à campanha bolsonarista em ações sobre propaganda eleitoral. Nesta semana, por exemplo, suspendeu, a pedido de Flávio, a circulação de um jornal de um sindicato de petroleiros alinhado a Lula. Também derrubou peças do PT que associavam o rival ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No dia do primeiro turno, em 4 de outubro, Kassio validou a candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. A medida suspendeu a decisão anterior do colega Floriano de Azevedo Marques, que havia indeferido o registro devido a uma cassação imposta em 2023.
A guerra de liminares encampada pelo presidente do TSE em relação a outros colegas, como no caso Deltan e no processo sobre o 'Exército do Lula', tem sido apelidada nos bastidores de 'tratoraço'. Magistrados falam em 'quebra de confiança' dentro do tribunal.
Desconforto entre os magistrados
Os ministros Floriano, Cueva, Estela Aranha e Sebastião dos Reis Júnior, que são críticos da gestão de Kassio e de suas decisões, juntaram forças para discutir as possíveis reações. Os quatro debateram, na semana passada, um 'desconforto' com o fato de Kassio interromper julgamentos com maioria já formada a favor de Lula.
Essa ala do TSE entende tratar-se de uma manobra de Kassio para que liminares favoráveis a Flávio fiquem válidas por mais tempo. Isso ocorreu em pelo menos quatro ocasiões, em ações sobre propagandas ou perfis que retratavam Lula como um 'defensor de bandidos' e 'amigo' do crime organizado.
Desde os episódios sobre os posts envolvendo Nossa Senhora Aparecida, a avaliação desse grupo é de que Kassio quer inflamar o Supremo a ponto de gerar decisões que possam ser interpretadas como um ativismo judicial pró-Lula. O resultado seria mais críticas da opinião pública ao STF e, na ponta, em dividendos eleitorais para Flávio.
Kassio ignorou recomendações de colegas para pautar, em 24 horas, o referendo da decisão de André Mendonça sobre posts a respeito da padroeira. Isso ocorreu mesmo tendo sido alertado sobre o potencial de o tema escalar para o STF, o que realmente aconteceu a partir de uma decisão de Dino.
Defesa de Kassio e resposta do tribunal
Dois magistrados avaliam que o presidente do TSE se aproveitou do assunto para insuflar no presidente do Supremo, Edson Fachin, a ideia de que haveria um problema de interferência na corte eleitoral, entregando-lhe até mesmo um ofício cobrando providências a esse respeito.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em agosto, acenos de Kassio a teses sustentadas pela defesa de Flávio na pré-campanha provocaram questionamentos sobre a gestão do ministro na corte. Os levantamentos levaram o magistrado a buscar ajustes para evitar desgastes no cargo.
Ao interlocutores, o presidente do TSE negou agir em benefício de qualquer candidatura e disse que as críticas são uma tentativa de intimidação. Ele também afirmou que suas deliberações seguem um 'padrão decisório'. Kassio explica que interrompe julgamentos virtuais quando entende que a jurisprudência da corte está sendo desrespeitada, para que isso seja pacificado em uma sessão presencial.
O ministro também tem destacado a auxiliares que age com imparcialidade e equilíbrio. Ele lembra que já deu uma série de decisões favoráveis a Lula, por exemplo, quando negou barrar publicidade do petista sobre o fim da escala 6x1. Kassio também rejeitou quebrar sigilos de perfis que estariam atacando Flávio pelas redes sociais.
Quanto ao discurso de autocontenção, Kassio disse a pessoas do seu entorno que a judicialização não é provocada pelo TSE, mas sim pelas partes. Ele afirma que o tribunal responde na proporção em que é demandado. Em uma dessas conversas, o ministro destacou que a reunião com as duas campanhas presidenciais, na terça-feira (13), foi produtiva e sinaliza sua abertura para mediar consensos.
