O deputado Mauro Filho, relator do projeto na Câmara, defende a votação do pacote fiscal até sexta (20) para garantir a sanção rápida de Lula e corrigir o orçamento de 2027.
O deputado federal Mauro Filho (União), que é o relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, defendeu que o Congresso Nacional finalize a votação da proposta até a próxima sexta-feira, dia 20. Ele explicou que, se os deputados aprovarem o texto sem nenhuma alteração em relação à versão que passou pelo Senado, o projeto irá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao PontoPoder, o parlamentar reforçou que a expectativa é de uma assinatura rápida pelo presidente para permitir os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) e organizar as contas públicas para o ano de 2027.
- O objetivo principal é corrigir a Lei Orçamentária Anual que precisa de ajustes.
- O projeto visa demonstrar ao mercado a importância do ajuste fiscal para a estabilidade econômica.
- Há previsão de sanção rápida caso o texto da Câmara seja idêntico ao do Senado.
- O relator destaca que as medidas são essenciais para equilibrar o orçamento de 2027.
- A votação na Casa está marcada para ocorrer até sexta-feira, 20 de novembro.
O presidente Lula deve fazer isso o mais rápido possível, porque além de demonstrar para o mercado a importância que o presidente dá ao ajuste fiscal, isso também vai servir para corrigir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está precisando de alguns ajustes.
Aprovacao no Senado e agilidade na C mara
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira, dia 12, com 45 votos a favor e 31 contra. A análise dos chamados destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta, foi adiada para a quarta-feira, dia 18.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também sinalizou a intenção de acelerar a votação assim que o projeto chegar à Casa, alinhando-se com o pedido de rapidez do relator.
Reducao de gastos e novos impostos
Mauro Filho afirmou que o projeto busca demonstrar o compromisso do Governo Federal com o controle das contas públicas. É mostrar à sociedade brasileira, ao próprio mercado, que o presidente Lula quer realmente tomar medidas para resolver o problema do déficit primário da ordem de R$ 50 bilhões, disse.
Entre as medidas mencionadas pelo deputado está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, que passa de 2,5% para 2%. O crescimento real corresponde ao aumento dos gastos acima da inflação.
O parlamentar também defendeu mudanças nos incentivos tributários concedidos pela União, estimados em aproximadamente R$ 800 bilhões. Outro ponto destacado foi a discussão sobre a compensação de créditos tributários por empresas, especialmente a possibilidade de utilizar créditos de determinados tributos para abater valores devidos em outros impostos.
A proposta enfrenta resistência de entidades empresariais, que criticam a possibilidade de restrições à utilização de créditos tributários para quitar impostos federais.
Impacto nos repasses a estados e municípios
Além das compensações tributárias, Mauro Filho apontou as mudanças nos repasses previstos aos estados e municípios como outro ponto de divergência na tramitação do projeto.
A proposta em discussão prevê reduzir temporariamente de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais da União aos entes locais entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras poderão deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando também os limites previstos para compensações previdenciárias.
Programas sociais mantidos
Questionado sobre possíveis impactos do ajuste fiscal sobre programas sociais, Mauro Filho afirmou que a proposta não altera benefícios. Não há nenhuma alteração no Bolsa Família, não há nenhuma alteração no BPC, não há nenhuma alteração no abono salarial, declarou.
Segundo o parlamentar, o projeto está concentrado no controle das despesas e na revisão das desonerações tributárias.


Ajuste Fiscal (Redação IA)


