Tribunal derruba ordem que paralisava compra de celulares para senadores, ação movida por deputado federal aponta possível direcionamento para a Apple
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou, nesta quinta-feira (19), a decisão judicial que impedia o Senado Federal de comprar iPhones para uso dos senadores. O valor total estimado para a aquisição é de R$ 6.045.048,00. A medida derruba a liminar anterior que havia suspenso o processo licitatório.
A decisão anterior, aprovada na quarta-feira (18), previa a contratação e o fornecimento de celulares em regime de comodato, ou seja, emprestados pela empresa ao Senado, pelo período de 48 meses. A nova decisão permite que a compra prossiga normalmente.
- O processo judicial foi movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
- A liminar original foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível.
- O pedido do deputado apontava irregularidades nas regras do edital.
- O objetivo da denúncia era evitar que a compra fosse direcionada especificamente para os modelos mais caros da Apple.
- A ordem judicial inicial obrigava a paralisação imediata de qualquer ato relacionado ao contrato.
Por que a compra foi suspensa inicialmente
A paralisação do processo ocorreu após o deputado Nikolas Ferreira apresentar uma ação judicial. Na petição, ele alegou que havia irregularidades nas cláusulas do edital de licitação. De acordo com o deputado, as regras redigidas serviam para direcionar a compra exclusivamente para os modelos de ponta da marca Apple, o que violaria os princípios de igualdade e competição livre.
O que determinava a decisão anterior
A liminar que foi derrubada agora havia sido concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua na 18ª Vara Federal Cível. O magistrado determinou a parada imediata do pregão eletrônico. A ordem judicial impedia atos administrativos cruciais, como a homologação da licitação, a assinatura do contrato ou a continuidade da execução, caso o acordo já estivesse formalmente fechado com a empresa fornecedora.
A decisão do TRF-1 de cancelar essa suspensão devolve ao Senado a liberdade para concretizar a aquisição dos aparelhos celulares, encerrando a disputa judicial que travava o processo por alguns dias.


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