Pediatras do Brasil vão ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional para provar que as apostas online (bets) causam danos graves a crianças e adolescentes, defendendo a manutenção da proibição imposta pelo governo federal.
Bets (IA)
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) estão organizando uma atuação conjunta no debate jurídico e político sobre as apostas online no Brasil. O objetivo principal das entidades é assegurar que a proibição da exploração das "bets", estabelecida pelo governo federal, seja mantida de forma definitiva.
As organizações médicas prepararam um documento oficial que será enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Neste texto, os pediatras solicitam a oportunidade de expor seus argumentos técnicos sobre os riscos que as apostas online representam para a saúde física, mental e para o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes.
- A facilidade extrema com que crianças acessam plataformas digitais de apostas;
- A forte associação feita entre as apostas e o universo do esporte, atraindo o público jovem;
- A propaganda que apresenta o jogo como uma oportunidade fácil de enriquecimento;
- O comprometimento do controle de impulsos causado pela velocidade do jogo;
- A incapacidade de avaliar corretamente as consequências financeiras e emocionais dos erros nas apostas.
Os médicos alertam que a combinação desses fatores aumenta significativamente a probabilidade de danos neurológicos e comportamentais na infância, prejudicando a maturidade emocional e a capacidade de decisão dos jovens.
Impacto em toda a família
Em nota oficial, a SBP destaca que os efeitos negativos das apostas não atingem apenas aqueles que jogam. Crianças e adolescentes que nunca apostaram sofrem com as consequências indiretas da prática em seus lares. Famílias que aderem às "bets" frequentemente se endivdam, o que força o desvio de recursos essenciais de alimentação, educação e saúde para o pagamento de dívidas de jogos.
A entidade também aponta conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que agora reconhece formalmente transtornos e padrões prejudiciais associados aos jogos e apostas, elevando o nível de alerta global sobre o vício em jogos de azar.
De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.
Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil, concluiu a SBP.
O cenário da proibição
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, determinou a proibição, em todo o território nacional, da operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas popularmente como "bets". A medida visa proteger a população dos riscos financeiros e psicológicos associados a esse tipo de jogo.
Em resposta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com um pedido no STF, no dia 28 de setembro, buscando a suspensão da medida provisória para permitir a retomada das atividades das plataformas.
Esta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações judiciais abertas no país contra a proibição das "bets". Essa decisão do magistrado é válida até que o plenário da Corte julgue definitivamente a constitucionalidade da Medida Provisória.
Anteriormente, empresas responsáveis pelas "bets" vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em várias regiões do país em busca de decisões que permitissem a volta das plataformas de apostas ao ar.
Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, autorizando momentaneamente o funcionamento. No entanto, essa decisão foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), mantendo a proibição vigente.
